INFORMATIVO TRT2 EXECUÇÃO

Configura dano moral a submissão do empregado ao procedimento denominado “cheers”. (Acórdão n° 20180043778 - Rel. Davi Furtado Meirelles – Publ. 22/02/2018)

Fluência do prazo da prescrição intercorrente só teve início a partir de 11/11/201. (Acórdão n° 20180061830 – Rel. Maria de Lourdes Antonio – Publ.06/03//2018)

Reavaliação de imóvel cujo resultado da primeira hasta pública foi negativo é diligência inócua. (Acórdão n° 20180062039Rel. Alvaro Alves Noga – Publ. 06/03/2018)

Indevido o pagamento de honorários advocatícios nos processos ajuizados antes da vigência da Lei n° 13.467/17. (Acórdão n° 20180049466 -Rel. Sônia Maria Lacerda – Publ. 06/03/2018)

São indevidos descontos por danos e avarias em veículos necessários para o desenvolvimento do trabalho. (PJe TRT/SP 10001042520175020607- Rel. Regina Celia Marques Alves – Publ. 05/03/2018 )


União não terá de indenizar anistiado da ECT pela demora em readmiti-lo – 09/03/2018

Resistência de empresa pública a admitir concursada não justifica indenização – 15/03/2018

Construtoras devem responder por morte de mergulhador autônomo em SC – 19/03/2018

Barman que tentou organizar movimento grevista tem justa causa revertida – 20/03/2018

Veja mais em Jurisprudência TST

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