INFORMATIVO TRT2 – 2B/2018

Advogado não possui conhecimentos técnicos para impugnar laudo técnico de perito de confiança do juízo. (Acórdão nº 20180004519 – Rel. Odette Silveira Moraes – Publ. 30/01/2018)

Ausência de depósito das verbas rescisórias não constitui óbice à propositura da ação de consignação, quando objetiva apenas a entrega de guias TRCT e SD. (Acórdão nº 20180009960 – Rel. Paulo José Ribeiro Mota – Publ. 05/02/2018)

Requisitos para juntada de documento em língua estrangeira. (Acórdão nº 20180007380Rel. Sergio Jose Bueno Junqueira Machado – Publ. 08/02/2018)

Adicional de risco portuário não se aplica a terminais privativos. (Acórdão nº 20180025494 Rel. Sonia Maria Prince Franzini – Publ. 16/02/2018)

Não é possível a penhora de valores vinculados a plano de previdência privada.(Acórdão nº 20180025915 – Rel. Dóris Ribeiro Torres Prina – Publ. 19/02/2018)


Mantida condenação de empresa de ônibus por dispensar motorista que apresentou denúncia ao MPT – 09/02/2018

Justiça mantém indenização para motorista que excedia velocidade por pressão dos fiscais da empresa  – 14/02/2018

Instrutor que teve veículo furtado em estacionamento para empregados receberá reparação – 15/02/2018

Chefe de seção de hipermercado é considerado cargo com poderes de mando e gestão  – 16/02/2018

Supervisor acusado de uso irregular de cartão coorporativo reverte justa causa – 19/02/2018

O INFORMATIVO TRT2 é elaborado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP, com periodicidade quinzenal. Para recebê-lo por e-mail, cadastre-se no serviço JurisMail. Para deixar de receber essa publicação basta excluir seu e-mail em alteração de cadastro. Conheça também o INFORMATIVO TRT2 EXECUÇÃO, que mensalmente reúne suma de decisões deste Regional sobre temas relacionados à execução trabalhista, e traz sinopse de notícias e normas relevantes à essa matéria.

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