INFORMATIVO TRT2 – 3A/2017

Negada estabilidade para gestante contratada como aprendiz. (PJe TRT/SP10020067520155020706 – Rel. Sonia Maria Forster do Amaral - Publ. 01/02/2017)

É nula dispensa de professor sem observância das regras previstas em estatuto da universidade. (Acórdão nº 20170015976 – Rel. Kyong Mi Lee - Publ. 01/02/2017)

Cabível substituição de constituição de capital pela inclusão em folha de pagamento. (Acórdão nº 20170016301 – Rel. Valdir Florindo – Publ. 02/02/2017)

Indevido pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477 em caso de rescisão indireta. (Acórdão nº 20170023715 – Rel. Adalberto Martins - Publ. 07/02/2017)

Adequação ao teto constitucional deve considerar todas as verbas de natureza remuneratória. (Acórdão nº 20170024347 – Rel. Sidnei Alves Teixeira – Publ. 07/02/2017)

Unifesp é condenada por reter pagamento de prestadora de serviços e não quitar dívida com terceirizado – 03/03/2017

Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade – 07/03/2017

Mantida justa causa de dirigente sindical demitido por registrar ponto sem trabalhar – 08/03/2017

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