INFORMATIVO TRT2 – 2C/2017

Negociação coletiva é imprescindível para redução do percentual mínimo de direito de arena. (Acórdão nº 20161022248 – Rel. Sonia Aparecida Gindro – Publ. 20/01/2017)

Prestação de serviços relacionados a jogos de azar impede o reconhecimento de vínculo. (PJe TRT/SP 10005999120165020708) – Rel. Doris Ribeiro Torres Prina – Publ. 27/01/2017)

Tempo despendido entre a entrada na reclamada e o local de marcação do ponto não enseja horas in itinere. (PJe TRT/SP10012145920155020468 – Rel. Sergio Jose Bueno Junqueira Machado – Publ. 30/01/2017)

É cabível a reparação por dano moral mesmo antes da celebração do contrato. (PJe TRT/SP 10012623120165020614 – Rel. Eliane Aparecida da Silva Pedroso – Publ. 31/01/2017)

Violação ao art. 77 do CPC autoriza a responsabilidade solidária do advogado com a parte por litigância de má-fé. (Acórdão nº 20170008600 – Rel. Mariangela de Campos Argento Muraro – Publ. 01/02/2017)

Toyota pagará horas extras por pausas para café no meio da jornada – 20/02/2017

STF discutirá responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho – 22/02/2017

Itaú confirma justa causa de gerente por uso indevido de e-mail corporativo e quebra de sigilo bancário – 23/02/2017

Veja mais em Jurisprudência TST
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