Como identificar um “obiter dictum” numa decisão judicial?

Fonte: JusBrasil

Publicado por Salomão Viana - 2 dias atrás

Meus queridos jusbrasileiros, não desprezem – jamais desprezem! – qualquer tema que seja relativo a precedentes judiciais. É o assunto que mais ganhará importância com o CPC-2015.

Neste contexto, surge a absoluta necessidade de identificar a presença de um obiter dictum numa decisão judicial.

Imaginem que um tribunal, ao julgar uma apelação, produza o seguinte texto: “Efetivamente, tal como defende o apelante, a sentença impugnada foi proferida por juízo absolutamente incompetente, motivo pelo qual é ela nula, apesar do acerto da fundamentação nela utilizada, já que, de fato, o juiz está certo ao concluir que é inválida a venda feita por um ascendente a um descendente, sem o expresso consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante”.

Percebam: tendo o tribunal invalidado a sentença, o conteúdo dela, sentença, perdeu completamente a importância. Mesmo assim, o tribunal entendeu de afirmar que, quanto ao conteúdo, a sentença estava correta.

Bem se vê que a afirmação feita pelo tribunal, no que toca ao acerto do conteúdo da sentença, era totalmente dispensável para o julgamento do caso.

Ensina-nos Cândido Dinamarco que esta espécie de afirmação, feita de passagem, sem utilidade para o julgamento do caso concreto, constitui o chamado obiter dictum.

Distinguir os obiter dicta (este é o plural de obiter dictum) da verdadeira razão de decidir (ratio decidendi) é exercício mental indispensável no estudo dos precedentes judiciais, já que os efeitos do precedente judicial são extraídos da razão de decidir, e não de eventual obiter dictum.

No exemplo mencionado no início deste pingo de processo, é a seguinte a razão de decidir: é nula a sentença proferida por juízo absolutamente incompetente. É este núcleo que deverá servir de diretriz por ocasião do julgamento posterior de casos semelhantes. O restante do texto é mero obiter dictum.

Não se descarta que o obiter dictum até possa significar um sinal de que aquela pode vir a ser, no futuro, a orientação do tribunal, mas está ele longe, muito longe, de produzir os efeitos que podem ser extraídos da ratio decidendi.

Bem se vê que, quando começar a produzir efeitos, o CPC-2015 imporá um novo modo de pensar o direito processual. As principais mudanças por ele promovidas estão sendo analisadas, detalhadamente, em http://brasiljuridico.com.br/novo-cpc. Vale a pena assistir a uma aulinha bônus, de cerca de 30 minutos de duração, e dar uma olhada no conteúdo programático. Tudo foi elaborado com extremo cuidado.

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Salomão Viana

Salomão Viana

Professor

Baiano, graduado em Medicina e jurista apaixonado. Foi advogado e Juiz de Direito. É Juiz Federal e professor de Direito Processual Civil na UFBA e no Brasil Jurídico Cursos Online.

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