Arquivo do mês: abril 2016

INFORMATIVO TRT2 EXECUÇÃO

Acordo O acordo extrajudicial entre sindicato profissional e empresa para pagamento de contribuições retributivas, é prova escrita sem eficácia de título executivo, passível de desencadear a propositura de ação monitória, nos termos do artigo 1.102-A*, do CPC, visando à constituição do … Continue lendo

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CNJ – Comissão do CNJ avalia proposta de norma para difundir Justiça Restaurativa

O Grupo de Trabalho (GT) para desenvolvimento da Justiça Restaurativa instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, por meio da Portaria nº 74/2015, finalizou o seu trabalho com a apresentação da proposta de uma minuta de … Continue lendo

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TJGO – Estado terá de fornecer intérprete a aluna com deficiência

O desembargador Amaral Wilson de Oliveira deferiu liminar determinando que a Secretária de Estado de Educação, Cultura e Esporte do Estado de Goiás (Seduce) continue disponibilizando um profissional de apoio (intérprete) a uma adolescente para lhe acompanhar em suas atividades … Continue lendo

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TRF-1ª – Mantida suspensão de beneficio previdenciário em face do reconhecimento de má-fé do segurado

A Primeira Turma do TRF1, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma segurada contra sentença que reconheceu a existência de má-fé da impetrante ao entregar “documento ideologicamente falso” para a concessão da aposentadoria e a consequente irregularidade na concessão … Continue lendo

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STJ – Primeira Seção edita três novos enunciados ligados à área pública

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos que tratam de matéria de direito público, aprovou a edição de três novas súmulas. Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, … Continue lendo

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STJ – Ministros destacam que novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um agravo regimental interposto contra decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em controvérsia de um processo de natureza penal. Relator do agravo, o ministro Reynaldo da … Continue lendo

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TRF-3ª – Demora na implantação de benefício previdenciário gera dano moral

INSS levou mais de um ano para começar a pagar aposentadoria por invalidez concedida judicialmente à segurada A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social … Continue lendo

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Os ministros do STF são independentes? Que tal se fossem sorteados dentre…

Fonte: JusBrasil Publicado por Luiz Flávio Gomes - 10 horas atrás O ministro Fachin votou contra o governo recentemente na questão do impeachment; mesmo assim continua a crença generalizada de que ele não é independente (ao menos frente ao PT). O Ministro … Continue lendo

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TRF-2ª condena INSS a indenizar aposentado que ficou sem pagamento por dois meses

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a decisão de 1ª instância que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de danos morais e materiais a um aposentado que ficou dois … Continue lendo

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CNJ recomenda aos usuários do PJe não atualizarem nova versão do Java

A fim de evitar o bloqueio do acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda aos usuários do sistema a não atualizarem o ambiente de programa … Continue lendo

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