Arquivo do mês: outubro 2015

STF repreende “copia e cola” e suspende prisão preventiva com fundamentação genérica

Fonte: Migalhas “É a vida de uma pessoa que eles tratam como se fosse papel”, criticou a ministra Cármen Lúcia. quarta-feira, 28 de outubro de 2015 A 2ª turma do STF suspendeu nesta terça-feira, 27, a prisão preventiva decretada contra um … Continue lendo

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Violação ao direito à desconexão do trabalho gera indenização por danos moraisFonte

Fonte: JusBrasil Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Você já ouviu falar em direito à desconexão do trabalho? Pois foi alegando descumprimento desse dever pela ex-empregadora que um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento … Continue lendo

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CNJ – Aprovada resolução que regulamenta pedido de vista no Judiciário

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nessa terça-feira (27/10), durante a 219ª Sessão Ordinária, resolução que regulamenta prazo para a devolução de pedidos de vista em processos jurisdicionais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário. A Resolução … Continue lendo

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TJDFT – Financeira deverá pagar indenização por descumprir resolução do Contran

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos da ação e determinou ao Banco B. Financiamentos S.A. que realize a baixa no gravame do veículo do autor e, ainda, condenou a instituição financeira a pagar … Continue lendo

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Guia facilita recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico

Agência Brasil – Circular da Caixa Econômica Federal (CEF), publicada hoje (28), no Diário Oficial da União, permite que o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido pelo empregador doméstico seja feito por guia específica no portal eSocial. … Continue lendo

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STJ – Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação

O magistrado deve homologar acordo entre as partes litigantes em processo cujo o acórdão da apelação já tenha sido publicado, mesmo antes da ocorrência do trânsito em julgado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). … Continue lendo

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Dilma sanciona lei que regulariza mais de 6 mil lotéricas

Agência Brasil – Em uma cerimônia que lotou o Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (22) a lei que permite que mais de 6 mil casas lotéricas continuem operando no Brasil. A lei sancionada nesta quinta-feira prorroga … Continue lendo

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CJF – Contribuintes individuais do RGPS podem ter extensão do período de graça nos casos de privação de trabalho comprovados

Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão realizada nesta quarta-feira (21), em Brasília, firmou a tese, nos termos do voto-vista do juiz federal Daniel Machado da Rocha, de que o período de graça previsto no art. … Continue lendo

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TRT-15ª nega inclusão de sócios na execução

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao agravo do reclamante que insistiu no pedido da inclusão de dois sócios retirantes no polo passivo da execução da empresa. O pedido já tinha sido indeferido pelo juízo de primeira instância, sob … Continue lendo

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Câmara aprova projeto que recria análise prévia de recursos para o STF e o STJ

Agência Brasil – O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (21) a votação do Projeto de Lei (PL)2.384/15, que altera o Código de Processo Civil (CPC) e restabelece a análise prévia de recursos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) … Continue lendo

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