Arquivo do mês: agosto 2015

TRT-2ª – Prorrogação de suspensão de atendimento em varas do Fórum Ruy Barbosa

O processo de integração do Fórum Ruy Barbosa (capital paulista) ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) continua. E, para isso, algumas varas trabalhistas precisam ter o atendimento ao público suspensos de acordo com o cronograma determinado no … Continue lendo

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MTE – Codefat regulamenta seguro-desemprego a domésticos

Codefat regulamenta seguro-desemprego a domésticos Resolução estabelece critérios relativos ao processamento de requerimentos e habilitação ao programa conforme previsto na LC nº 150 O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou na quarta-feira (26) resolução que regulamenta … Continue lendo

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TJSC – Cliente que teve sua identidade clonada receberá R$ 20 mil de indenização

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Caçador que condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais, a uma cliente pela inscrição indevida de seu nome em … Continue lendo

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TRT-3ª – Juiz condena empresa que realizou manobra para justificar dispensa de empregada grávida

O dia da mulher é festejado em março. E foi justamente nesse mês que o juiz Marcelo Paes Menezes, titular da Vara do Trabalho de Muriaé, se deparou com um caso envolvendo nítido desrespeito a uma empregada gestante. Por esta … Continue lendo

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TJSP – Certidões cíveis, criminais e de execuções criminais passam a ter abrangência estadual

Desde ontem (24/8), o Tribunal de Justiça disponibiliza um novo serviço: as certidões estaduais de distribuições cíveis, criminais e de execuções criminais. O novo sistema permite ao solicitante obter informações sobre determinada pessoa com abrangência em todo o Estado de … Continue lendo

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TRF-3ª – CEF e INSS pagarão indenização por dano moral a vítima de empréstimo consignado fraudulento

Previdência não apresentou autorização do beneficiário para realização do empréstimo e assim assumiu o risco da operação A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e do Instituto Nacional do Seguro … Continue lendo

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Terceira Turma admite colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio

Fonte: STJ A doação feita de ascendente para descendente não é inválida, mas impõe ao donatário que não seja único herdeiro a obrigação de trazer o patrimônio recebido à colação quando da morte do doador a fim de que sejam … Continue lendo

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Não sindicalizado não pode desfrutar dos benefícios da convenção

Fonte: DIAP – DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORlA PARLAMENTAR Categoria: Agência DIAP Publicado em Sexta, 26 Agosto 2011 23:58 A primeira estratégia para enfraquecer os sindicatos de trabalhadores é a política de não contribuir com a entidade que se estabeleceu no Brasil … Continue lendo

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TRT-2ª Empregado não pode ser punido duas vezes pela mesma falta

A loja de departamentos C. apresentou recurso ao TRT da 2ª Região, para questionar sentença da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, que havia declarado a nulidade da dispensa por justa causa de uma trabalhadora e determinado o pagamento … Continue lendo

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AASP – TJSP suspende cobrança da taxa no desarquivamento de processos

Fonte: AASP Conforme o Comunicado nº 433/2015 (Protocolo 2013/178069), publicado no DJE desta segunda-feira, 24/8, a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informa aos magistrados, membros do Ministério Público, das Procuradorias, da Defensoria Pública, advogados, dirigentes … Continue lendo

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