Arquivo do mês: julho 2015

TJSP – Taxa Judiciária: Comunicado nº 413/2015

Comunicado nº 413/2015 A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em complemento ao Comunicado403/2015, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 08/07/2015, p. 5, Comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes das Unidades Judiciais, Servidores, Membros do Ministério … Continue lendo

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Brasileiro cordial e pacífico? 103º no Ranking da Paz (EUA: 94º)

Fonte: JusBrasil Publicado por Luiz Flávio Gomes - 1 dia atrás Premissas hipotéticas: 1ª) Quanto mais primitivo o povo, mais violento e menos cordial e pacífico ele é; 2ª) Quanto mais imperialista ou colonialista é o país, mais violento e menos cordial e pacífico ele é; 3ª) … Continue lendo

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Como identificar um “obiter dictum” numa decisão judicial?

Fonte: JusBrasil Publicado por Salomão Viana - 2 dias atrás Meus queridos jusbrasileiros, não desprezem – jamais desprezem! – qualquer tema que seja relativo a precedentes judiciais. É o assunto que mais ganhará importância com o CPC-2015. Neste contexto, surge a absoluta necessidade de … Continue lendo

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TRT-4ª condena empregada doméstica a indenizar patroa por danos morais

Uma empregada doméstica de Porto Alegre deixou de comparecer ao trabalho em diversos momentos do contrato sob a justificativa de estar com problemas de saúde. Um mês e meio antes de encerrar o vínculo de emprego, alegou que o filho … Continue lendo

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TJSC – Vocação hereditária não se aplica para levantar FGTS quando há dependente habilitado

Independente de comprovar união estável, a companheira de homem falecido não terá direito ao levantamento de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando existirem oficialmente dependentes habilitados para tal no INSS. A chamada vocação hereditária somente … Continue lendo

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STJ – Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos adotados por terceiros na vigência do Código Civil de 1916 não têm direito a herança de avó biológica falecida em 2007, quando já em vigor o novo código. A Terceira Turma … Continue lendo

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STJ – Clientela e estrutura do escritório não devem ser consideradas em dissolução de sociedade de advogados

As sociedades de advogados são sociedades simples, razão pela qual não devem ser levados em consideração no processo de dissolução elementos típicos de sociedade empresária, tais como bens incorpóreos – a clientela e seu respectivo valor econômico e a estrutura … Continue lendo

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TRF-3ª – Responsabilidade por cancelar cartão de crédito furtado é do banco que o emite

Autora da ação comunicou o furto à instituição financeira, que foi negligente na prestação de serviços O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) que pague indenização por danos morais a uma cliente lesada … Continue lendo

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TRT-3ª – Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico

O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, com a alteração da Lei nº 7.619/87. O benefício deve ser antecipado pelo empregador para cobrir as despesas do empregado no deslocamento residência-trabalho e vice-versa. É de suma importância para … Continue lendo

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Receita caseira para escrever bem no JusBrasil e ser visto

Fonte: JusBrasil O que é frigir dos ovos? Publicado por Paulo Abreu - 1 dia atrás Para não infligir, ou, infringir as regras, pensei numa receita caseira com ditos populares de fácil entendimento. Muitas pessoas, assim como eu, se inscrevem no … Continue lendo

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