Arquivo do mês: abril 2015

Desvio e Acúmulo de Função: o que são e o que acarretam.

Fonte: JusBrasil Publicado por Jean de Magalhães Moreira - 3 dias atrás O desvio de função caracteriza-se quando o funcionário realiza função não prevista em seu contrato de trabalho. É o caso, por exemplo, de ser contratado como vendedor e nas férias … Continue lendo

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Prisão não foi feita para os donos do poder

Fonte: JusBrasil Publicado por Luiz Flávio Gomes - 19 horas atrás O direito é instrumento de poder. Nada no mundo jurídico é construído ao acaso. A pena de prisão foi feita pelos donos do poder, não (evidentemente) para os donos do poder. Sérgio … Continue lendo

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Operadoras terão que informar diferenças entre modalidades de planos de saúde

Agência Brasil Uma medida, publicada hoje (29) no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), obriga as operadoras de planos de saúde a informar aos consumidores as peculiaridades e características de todos os tipos de planos … Continue lendo

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STJ – Havendo duplo registro da marca, domínio na internet é de quem chegou primeiro

Quando duas empresas têm direito à utilização de um termo, com os devidos registros no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o seu uso no domínio de página da internet é garantido àquela que primeiro satisfez as exigências de registro … Continue lendo

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STF – Incidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é constitucional a cobrança do Imposto de Renda sobre juros de mora incidentes sobre verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso. O tema, com repercussão geral reconhecida por unanimidade no Plenário Virtual da … Continue lendo

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Lei paulista regulamenta trabalho de mediação e conciliação

Norma trata do abono indenizatório e da jornada dos conciliadores e mediadores inscritos nos Cejuscs. Fonte: Migalhas O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quarta-feira, 22, a lei 15.804/15, que regulamenta o trabalho de mediação e conciliação no Estado. A … Continue lendo

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Cobrança de uma só vez de compra parcelada no cartão gera dano moral

Para Justiça, compra lançada integralmente provocou desequilíbrio financeiro ao consumidor. Fonte: Migalhas O Banco Itaú terá de pagar indenização por danos morais a cliente que parcelou compra no cartão de crédito e teve a cobrança do valor realizada em parcela … Continue lendo

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Criança em estado delicado de saúde justifica prisão domiciliar da mãe

Decisão é do TJ/DF. Fonte: Migalhas “Verificando-se que a manutenção da mãe com a criança no estabelecimento prisional traz riscos à vida e à saúde da infante, a solução que melhor se harmoniza com as normas aplicáveis à espécie não … Continue lendo

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Comparecimento espontâneo para celebração de acordo não dispensa citação

Decisão é da 3ª turma do STJ. Fonte: Migalhas A presença voluntária do réu ou do devedor só para firmar acordo, sem a presença de advogado constituído, não supre a citação, pois se difere do comparecimento para apresentação de defesa. … Continue lendo

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STJ define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora on-line

Fonte: Migalhas Termo inicial para apresentação é de cinco dias a contar da colocação do dinheiro à disposição do credor, que ocorre com a autorização de expedição de alvará ou de mandado de levantamento. A 3ª turma do STJ decidiu … Continue lendo

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