Arquivo do mês: abril 2014

TST – Bancária demitida perto da aposentadoria tem reintegração convertida em indenização

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu o pedido de reintegração de uma bancária em indenização. Ela queria retornar ao emprego para completar os dez meses que faltavam para adquirir o direito de se aposentar integralmente. Mas, com … Continue lendo

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Aprovada reclusão de 5 a 10 anos para motorista que matar em racha no trânsito

Agência Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) penas de reclusão para o “racha” no trânsito, se disso resultar lesão corporal grave ou morte. Os deputados rejeitaram o substitutivo do Senado e mantiveram o texto da … Continue lendo

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Expediente forense – Semana Santa e Tiradentes

FONTE: AASP O STF, STJ, TSE, TST, CNJ, TRF da 3ª Região, Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região e os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 15ª Região, em Primeira e Segunda Instâncias, publicaram normas divulgando que … Continue lendo

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TJDFT – Pagamento de indenização a segurado que se suicidou é devido

A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de beneficiária para condenar seguradora ao pagamento de indenização securitária decorrente da morte do segurado por suicídio. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, o segurado (esposo da … Continue lendo

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TST – Empresa se nega a contratar deficientes e pagará R$ 200 mil de dano moral coletivo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Tradimaq Ltda. a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo por ter descumprido, durante dezesseis anos, o dever de contratar trabalhadores reabilitados ou deficientes para seu … Continue lendo

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TJDFT – Seguradora é condenada por demora em conserto de veículo

O Juiz de Direito Substituto do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o B. S. S.A ao pagamento, a título de danos morais, por demora no conserto do veículo e a sua devolução sem a realização do serviço de … Continue lendo

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Ex-ministros do Supremo contestam parecer de Renan para criar ‘CPI combo’

Senador cita jurista Paulo Brossard, nos anos 1990 para estender os temas da comissão, mas este reage: ‘Eu nunca disse isso’ 09.04.2014 | 22:4 Andreza Matais e Ricardo Brito – O Estado de S. PauloBrasília - O Senado mudou o sentido … Continue lendo

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MPF é favorável a reajuste do FGTS pela inflação

Parecer do Ministério Público Federal recomenda ao STJ que os saldos sejam reajustados pelo IPCA, dando razão às diversas ações judiciais que tramitam contra a Caixa. 01 de abril de 2014 | 20h 08 Ana Fernandes – Agência Estado SÃO PAULO … Continue lendo

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TST – Ex-gerente do Banco Safra tem reconhecida natureza salarial de “luvas”

O valor que o empregador paga a novo empregado, mesmo que por meio de assinatura de contrato de mútuo, com a finalidade de atrair o profissional que está bem colocado no mercado para compor sua equipe, se assemelha ao pagamento … Continue lendo

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Aprovado limite para responsabilização de sócio de empresa

Agência Câmara – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco proposta que limita o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica – meio pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações … Continue lendo

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