Arquivo do mês: março 2014

TST – Padeiro consegue rescisão indireta por não suportar condições de trabalho

Jornadas extenuantes, sem intervalos ou folgas semanais, e a circunstância de ter de trabalhar trancado durante a noite no estabelecimento. Estes foram os motivos apontados por um padeiro da cidade de Arujá (SP) para pedir rescisão indireta do contrato de … Continue lendo

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TRF-3º – Peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório nos JEFS e Turmas Recursais de SP

A partir do dia 1º/4/2014 as petições, inclusive as iniciais, destinadas aos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo (capital e interior) serão recebidas somente por meio eletrônico (via internet), não sendo mais admitidas petições … Continue lendo

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STJ – Cinco novas súmulas do STJ reforçam teses de recursos repetitivos

A 1ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 26, cinco novas súmulas, todas baseadas em teses firmadas em recursos representativos de controvérsia repetitiva. Anatel A súmula 506 afirma que a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações não é parte necessária … Continue lendo

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TJDFT – Passageiros que não conseguiram assistir a jogo da Copa das Confederações serão indenizados

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou decisão do Juizado Especial Itinerante de Brasília, que condenou companhia aérea a indenizar casal que não conseguiu embarcar no horário previsto para assistir a jogo da Copa das Confederações. A decisão foi unânime. … Continue lendo

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TJSC – Clínica estética indenizará cliente por tratamento de celulite frustrado

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ deu parcial provimento ao recurso de uma moça para conceder-lhe R$ 20 mil por danos morais, valor a ser quitado por clínica estética da Capital, devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios, … Continue lendo

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Plenário aprova redação final do novo Código de Processo Civil

Agência Câmara – Depois de cerca de seis meses de discussões em Plenário, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (26) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC – PL8.046/10), com a aprovação da redação final. O texto … Continue lendo

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Trânsito em julgado de decisão pode ocorrer em momentos diferentes

STF FONTE: MIGALHAS Para isso, de acordo com o STF, decisão deve ter capítulos autônomos. quarta-feira, 26 de março de 2014 Por unanimidade, a 1ª turma do STF decidiu que o trânsito em julgado se mostra passível de ocorrer em … Continue lendo

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Novo CPC traz mudanças para advogados

FONTE: MIGALHAS PL 8.046/10 Código atende interesses da advocacia, como valorização dos honorários e férias dos causídicos. quinta-feira, 27 de março de 2014 A Câmara concluiu nesta quarta-feira 26, a votação do novo CPC (PL 8.046/10) com a aprovação da redação final. … Continue lendo

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TJDFT – Metrô terá que indenizar usuária por negativa de socorro prévio

O 2º Juizado da Fazenda Pública condenou a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô/DF a pagar indenização a uma usuária agredida na estação do metrô. O réu recorreu, mas a sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do … Continue lendo

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AASP conclama seus associados a participarem da elaboração do novo Código de Ética da Advocacia

A AASP conclama seus associados a participarem da consulta pública iniciada pelo Conselho Federal da OAB no dia 1º de março para a proposta do Novo Código de Ética da Advocacia. Até o dia 31 de maio os advogados poderão … Continue lendo

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