Arquivo do mês: agosto 2011

TJ-RS permite a consumidora acessar seus dados no SPC

Fonte: CONJUR O consumidor tem o direito de saber que tipo informação a seu respeito consta no banco de dados dos serviços de restrição de crédito, como prevê o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, ele terá … Continue lendo

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Empresa é condenada a indenizar ex-empregada por danos

Fonte: CONJUR Nem mesmo a ausência de alarde foi capaz de livrar uma empresa que demitiu uma empregada sob o argumento de furto. A Distribuidora Bib Benn Ltda., especializada na área farmacêutica, deve indenizar uma antiga gerente em R$ 10 … Continue lendo

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Depósito prévio para recorrer é inconstitucional

Fonte: CONJUR A Constituição Federal de 1988 nao recepcionou o dispositivo que condiciona o andamento de recurso administrativo contra a imposição de multa trabalhista à prova de depósito do valor total dessa multa. A determinação consta do parágrafo 1º do … Continue lendo

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http://migre.me/5xhCR

Fonte: CONJUR A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (17/8), projeto que obriga o dono de imóvel a notificar o fiador sempre que o inquilino deixar de pagar dois aluguéis consecutivos. A proposta altera a Lei do Inquilinato … Continue lendo

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SP tem 26,2 mil mandados de prisão contra pais

Fonte: CONJUR O total de pais foragidos no Estado de São Paulo por dever pensão alimentícia equivale a 20 vezes a população de um centro de detenção provisória (CDP). Hoje, a Polícia Civil acumula 26,2 mil mandados de prisão em … Continue lendo

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Juiz bloqueia R$ 225 mil das contas da Google

Fonte: CONJUR O juiz Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva, da 1ª Vara da Comarca da cidade de Várzea Alegre, no Ceará, bloqueou R$ 225 mil das contas da Google Brasil Internet. A informação é do portal UOL. A empresa também foi … Continue lendo

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Poupadores brasileiros não têm muito que comemorar

Fonte: CONJUR A economia brasileira nunca esteve tão bem, obrigado. A convicção de que o Brasil adotou bases sólidas para que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça e a inflação se mantenha num patamar aceitável fez, recentemente, a agência Moody’s … Continue lendo

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Eireli nasce com questionamentos sobre seu alcance

Fonte: CONJUR Acaba de ser sancionada a Lei 12.441, de 2011, que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). No começo dos anos 1980, iniciou-se a discussão para a criação da Eireli no âmbito do Programa Nacional de Desburocratização, … Continue lendo

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Sigilo do orçamento da Copa não ofende princípios

Fonte: CONJUR O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014 (previsto no Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 527/2011) vem sendo muito discutido por gerar uma grande controvérsia na seara política e … Continue lendo

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JEC é alternativa para devedor cobrado injustamente

Fonte: CONJUR O mundo dos negócios gira a uma velocidade muito rápida e em grandes proporções. Várias são as formas de negociação entre consumidores e bancos, empresas de telefonia, lojas, e até mesmo entre amigos e parentes. Nessa esteira de … Continue lendo

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