Arquivo da categoria: Contratos Bancários

TRF-1ª – Consentimento expresso de correntista afasta alegação de falta de informação

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença, da 2ª Vara Federal de Ipatinga/MG, que julgou improcedente o pedido de indenização … Continue lendo

Publicado em Contratos Bancários, Direito do Consumidor | Comentários desativados

TRF 3ª – Caixa deve Indenizar cliente por fraude em envio de cartão de crédito

Banco foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais e teve que retirar o nome da autora de cadastros de inadimplência A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação da Caixa … Continue lendo

Publicado em Contratos Bancários, Direito do Consumidor | Comentários desativados

TJCE – Justiça condena banco a pagar R$ 188,4 mil por desconto indevido

O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 188.472,68 para aposentada que teve descontado do seu benefício parcelas referente a dois empréstimos realizados em seu nome. São R$ 178.472,68 referentes à devolução em dobro do valor descontado indevidamente e … Continue lendo

Publicado em Contratos Bancários, Direito do Consumidor | Comentários desativados

TRF-1ª – Reconhecida a legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por um mutuário da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença da Subseção Judiciária de São João Del Rei/MG, que, ao examinar ação pelo rito … Continue lendo

Publicado em Contratos Bancários | Comentários desativados

STJ – Justiça brasileira pode julgar pedido de indenização por investimento malsucedido nos EUA

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que as cortes brasileiras são competentes para julgar demanda indenizatória decorrente de prejuízos que chegariam a U$ 2 milhões em virtude de investimentos realizados em fundo no exterior. … Continue lendo

Publicado em Contratos Bancários, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil | Comentários desativados

TJES – Cliente é indenizado após gerente invadir sua conta bancária

O gerente de um banco de Vila Velha fez uma aplicação financeira no valor de R$ 40 mil sem autorização do correntista, além de invadir dados sigilosos de seu cliente. Por conta da situação, a instituição bancária deverá pagar indenização … Continue lendo

Publicado em Contratos Bancários, Responsabilidade Civil | Comentários desativados

STJ – Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão em território nacional de todos os processos que discutam a possibilidade de a Taxa Referencial (TR) ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas … Continue lendo

Publicado em Contratos Bancários, Notícias Gerais | Comentários desativados

TJSC – Justiça condena banco a pagamento de R$ 20 mil por negativação indevida

A juíza de direito Vera Regina Bedin, da comarca de Itajaí, condenou um banco a pagar a distribuidora de produtos de beleza a quantia de R$ 20 mil, a título de indenização moral, por ter enviado o nome da firma … Continue lendo

Publicado em Contratos Bancários, Direito do Consumidor | Comentários desativados

STJ – Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis

A hipoteca instituída pela construtora com o agente financeiro, para a garantia do financiamento do imóvel, não alcança os compradores, independentemente de ela ter sido firmada antes ou após a promessa de compra e venda. Esse foi o entendimento da … Continue lendo

Publicado em Contratos Bancários, Direito do Consumidor | Comentários desativados

STJ – Morte de autor não extingue mérito em ação de prestação de contas

Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão que legitimou a substituição processual feita em uma ação de prestação de contas, após a morte do autor da demanda. Incapacitado, um homem assinou uma procuração de … Continue lendo

Publicado em Contratos Bancários | Comentários desativados