Arquivo da categoria: Concurso Público

Admitido incidente de uniformização sobre incorporação do reajuste da URP de abril e maio de 1988

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei federal apresentado por um servidor público que pleiteia o reajuste de 7/30 de 16,19% (3,77%) da Unidade … Continue lendo

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TRF-2ª permite que candidato com graduação tome posse em cargo de nível médio

Um candidato ao cargo de técnico em laboratório/Biologia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ teve sua posse assegurada pela 6ª Turma Especializada do TRF2, por unanimidade. O edital do concurso exigia escolaridade inferior aos diplomas apresentados … Continue lendo

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Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão dessa quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público. Foi dado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) … Continue lendo

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TJDFT – Candidato aprovado fora das vagas não deve ser preterido por contratos temporários quando houver vaga

A 1ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso de candidato para determinar ao Distrito Federal a imediata nomeação de candidato aprovado em concurso público e empossado em cargo temporário, ante a existência de vaga para o referido cargo. … Continue lendo

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TRF-2ª – Edital não pode exigir diploma na inscrição para concurso público

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou indevida a exigência de apresentação do diploma de graduação para inscrição no concurso público promovido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para provimento de vaga … Continue lendo

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TST – Candidato reprovado em testes físico e psicológico consegue reverter eliminação em concurso público

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou ilegal a exigência de exames de aptidão física e psicológica no edital do concurso público para o cargo de auxiliar operacional-inspetor de vigilância da Companhia Energética do Piauí (Cepisa). Com isso, … Continue lendo

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TRF-2ª – Aprovação em concurso público pode garantir colação de grau antecipada

A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou sentença da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro ratificando a liminar que garantiu ao então aluno S.B.S. a colação de grau antecipada na Universidade E. S., … Continue lendo

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TJGO – Convocação de aprovados em concurso não pode ser apenas em diário oficial

Em decisão monocrática, o desembargador Orloff Neves da Rocha entendeu que o município de Anápolis agiu equivocadamente ao convocar apenas em Diário Oficial uma aprovada em concurso da prefeitura. A candidata não teve ciência do chamamento e acabou perdendo a … Continue lendo

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TRF-1ª – Banca de concurso não pode anular questão de prova após divulgação do resultado final

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença que havia mantido decisões da Escola de Administração Fazendária (ESAF), constantes de editais, que consideraram um candidato, ora apelante, reprovado na 1ª fase do concurso para Auditor da Receita Federa … Continue lendo

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STJ – Nomeação tardia em cargo público não gera indenização

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por danos materiais a uma servidora do Distrito Federal, em virtude de erro na sua nomeação. A espera para a correção do equívoco atrasou seu ingresso no … Continue lendo

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