Arquivo da categoria: Jurisprudência

STJ – TRIBUNAL DO JÚRI

STJ – Jurisprudência em Teses EDIÇÃO N. 75: TRIBUNAL DO JÚRI – I

Publicado em Jurisprudência | Comentários desativados

Informativo de Jurisprudência nº 0595 (STJ)

Informativo de Jurisprudência SÚMULAS: SÚMULA N. 583O arquivamento provisório previsto no art. 20 da Lei n. 10.522/2002, dirigido aos débitos inscritos como dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, não se aplica às execuções … Continue lendo

Publicado em Jurisprudência | Comentários desativados

Edição n. 52 de 10 de Fevereiro de 2017. Grupo de Câmaras de Direito Público 1.MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MOVIMENTO PAREDISTA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA ATO QUE DETERMINOU O DESCONTO DOS DIAS NÃO TRABALHADOS NA FOLHA DE … Continue lendo

Publicado em Jurisprudência | Comentários desativados

Informativo de Jurisprudência Catarinense

Edição n. 51 de 10 de Janeiro de 2017. Câmaras de Direito Civil 4.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO OFERTADO PELO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS (ECAD). SHOW DE … Continue lendo

Publicado em Jurisprudência | Comentários desativados

STJ – Jurisprudência em Teses

EDIÇÃO N. 74: DIREITO DO CONSUMIDOR III

Publicado em Direito do Consumidor, Jurisprudência | Comentários desativados

STJ – Parte adversa nos embargos de declaração com efeito modificativo deve ser intimada

Quando houver possibilidade de que os embargos de declaração venham a ter efeitos modificativos, a parte contrária deve ser intimada para apresentar suas contrarrazões, segundo os princípios do contraditório e da ampla defesa. O entendimento foi reafirmado pela Corte Especial, … Continue lendo

Publicado em Direito Processual, Jurisprudência | Comentários desativados

STJ – Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é necessário quantificar o prejuízo econômico para que se possa reconhecer a existência de danos patrimoniais decorrentes da violação do direito de propriedade industrial. Com esse entendimento, a … Continue lendo

Publicado em Jurisprudência | Comentários desativados

TRT-3ª- JT-MG rejeita penhora sobre valores em conta vinculada requerida com base na lei que libera FGTS como garantia de empréstimo consignado

Nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei nº 8.036/90, “as contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.” Mas um empregado requereu que este impedimento fosse afastado, argumentando que o FGTS, no percentual de 10%, e de 100% … Continue lendo

Publicado em Direito Processual, Jurisprudência | Comentários desativados

STJ – Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem

A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de fraude contra os credores não implica a desconstituição automática da venda subsequente do mesmo bem. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça … Continue lendo

Publicado em Jurisprudência | Comentários desativados

TRF-3ª reconhece impenhorabilidade de veículo de autoescola

A demonstração de utilidade do bem ao exercício profissional é suficiente para a declaração de impenhorabilidade A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu, em um processo de execução fiscal, a impenhorabilidade de um veículo utilizado … Continue lendo

Publicado em Jurisprudência | Comentários desativados