Arquivo da categoria: Direito do Trabalho

Após recusa de proposta de acordo de R$ 120 mil, reclamação é julgada improcedente por existência de coisa julgada

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença (decisão de 1º grau) que acolhera a preliminar de coisa julgada e julgara um processo sem resolução do mérito, entendendo ainda, por esse motivo, ter havido prejuízo … Continue lendo

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Banco é condenado pela prática de assédio moral estrutural

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos pela prática de assédio moral estrutural entre 2010 e primeiro semestre de 2013. A decisão … Continue lendo

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Informativo TRT2 n° 09-A/2017 (25/08/2017 a 06/09/2017)

Consulta a cadastros de inadimplentes como subsídio para processos seletivos configura dano moral coletivo in re ipsa. (Acórdão nº 20170360762 – Rel. Ricardo Apostolico Silva – Publ. 12/06/2017) Apresentação de pedido de reconsideração não suspende ou interrompe prazo recursal. (Acórdão nº … Continue lendo

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MP com ‘nova contribuição sindical’ pode ser alvo de ações no Judiciário

A “contribuição por negociação coletiva” ao sindicato que o governo federal estuda implementar por meio de Medida Provisória (MP) corre o risco de ser alvo de judicialização antes de virar lei, já que a jurisprudência atualmente vai contra o que … Continue lendo

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TST – Primeira Turma aumenta indenização e alerta para gravidade do assédio sexual

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2.040 para R$ 20 mil o valor da condenação de uma empresa do Rio de Janeiro pelo assédio sexual praticado por um encarregado contra uma empregada durante quase dois … Continue lendo

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TST não aplica Lei de Terceirização a caso antigo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já sinalizou que não deve admitir a aplicação da Lei da Terceirização em contratos extintos antes da vigência da Lei nº 13.429, de 31 de março. Em decisão unânime da Subseção I Especializada em … Continue lendo

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Revista visual de pertences não gera dano moral

A revista de bolsas e pertences dos empregados, feita de modo impessoal e indiscriminado e sem contato físico, não necessita de reparação por dano moral, e não caracteriza ato ilícito. A conclusão foi do relator do processo 0001609-47.2016.5.13.0009, desembargador Edvaldo … Continue lendo

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Informativo TRT2 – Execução n° 07/2017 (Tema: Atualização Monetária)

Época própria A correção monetária somente pode ser computada a partir do mês subsequente ao do fato gerador, nos termos da Súmula nº 381 do TST, sendo certo que o pagamento do salário dentro do próprio mês da prestação do labor … Continue lendo

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TRT-2ª – Limbo previdenciário: não cabe indenização quando há recusa da trabalhadora em reassumir posto de trabalho

No premiado filme Eu, Daniel Blake, de 2016, um trabalhador, após se recuperar de uma cirurgia, é impedido de voltar ao trabalho, embora tenha tido alta da seguridade. Sem receber de nenhuma fonte, ele busca se desvencilhar da burocracia para … Continue lendo

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TST – Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de processos da N. Serviço Temporário e Gestão de Pessoas Ltda., no Paraná, e reconheceu seu direito à estabilidade gestante. Ela agora irá … Continue lendo

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