Arquivo da categoria: Direito do Trabalho

TST reforça vínculo por trabalho habitual

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou seu entendimento de que a habitualidade gera vínculo de emprego, mandando uma sinalização importante sobre como vai interpretar pontos da reforma trabalhista. Segundo o mestre em Direito do Trabalho e diretor do Instituto … Continue lendo

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TRT-3ª – Vínculo em redes sociais não caracteriza amizade íntima capaz de desqualificar testemunha

O artigo 829 da CLT prevê que a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação. Mas será que a amizade em … Continue lendo

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TRT-10ª – Motorista que teve plano de saúde cancelado unilateralmente pela empresa deve ser indenizado

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte de passageiros do DF a pagar, a título de indenização por danos materiais, R$ 5 mil a um motorista que, afastado do trabalho por ordem médica e necessitando realizar uma cirurgia … Continue lendo

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INFORMATIVO TRT2 – 3A/2017

Negada estabilidade para gestante contratada como aprendiz. (PJe TRT/SP10020067520155020706 – Rel. Sonia Maria Forster do Amaral – Publ. 01/02/2017) É nula dispensa de professor sem observância das regras previstas em estatuto da universidade. (Acórdão nº 20170015976 – Rel. Kyong Mi … Continue lendo

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INFORMATIVO TRT2 EXECUÇÃO – Preclusão, 02/2017

Consumativa A autonomia processual dos embargos à execução não obsta a preclusão consumativa que veda nova oposição.  (Proc. 02107005820085020030 – J. Maria Fernanda Zippinotti – 19/03/2016) Incabível oposição de embargos de terceiro sob novos fundamentos diante da preclusão consumativa e temporal … Continue lendo

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INFORMATIVO TRT2 – 2C/2017

Negociação coletiva é imprescindível para redução do percentual mínimo de direito de arena. (Acórdão nº 20161022248 – Rel. Sonia Aparecida Gindro – Publ. 20/01/2017) Prestação de serviços relacionados a jogos de azar impede o reconhecimento de vínculo. (PJe TRT/SP 10005999120165020708) … Continue lendo

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TRT-3ª – Construtora terá que pagar indenização pelo uso indevido da imagem do empregado

No julgamento de um recurso analisado pela 8ª Turma do TRT mineiro, uma construtora foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais pelo uso da imagem do empregado sem prévia autorização e sem qualquer compensação econômica. Na avaliação da … Continue lendo

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TRT-3ª – Juiz decide: Falta de pagamento de salários por vários meses atinge integridade física e psíquica do trabalhador e gera danos morais

A impontualidade ou o não pagamento dos salários por vários meses consecutivos provoca enorme instabilidade ao empregado, que deixa de cumprir seus compromissos, sem falar nas dificuldades que enfrenta com o próprio sustento e de sua família. Com esses fundamentos, … Continue lendo

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Informativo do TRT/SP nº 2-A/2017 (03/02/2017 a 09/02/2017)

Empregado terceirizado que atua como auxiliar de cobrança não se enquadra na categoria dos bancários. (Acórdão n° 20160965467 – Rel. Rilma Aparecida Hemetério  – Publ. 05/12/2016) Empregados de conselhos de fiscalização profissional só podem ser demitidos mediante procedimento administrativo. (Acórdão n° 20160974350 … Continue lendo

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TRT-10ª – Sindicato deve homologar rescisão na presença do trabalhador

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal anulou a homologação de um pedido de demissão, sem a presença do trabalhador. A decisão foi da juíza Audrey Choucair Vaz, em atuação na 15ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo ela, o … Continue lendo

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