Arquivo da categoria: Direito do Trabalho

Empresa é condenada a indenizar ex-empregado por uso, sem autorização, de sua imagem, voz e nome em personagem de vídeos de treinamento

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento aos recursos do reclamante e da reclamada, uma empresa fabricante de pneus, e manteve, assim, a sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Americana, que condenou a ré a pagar R$ … Continue lendo

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Segurado que possui participação societária em empresa inativa pode receber seguro-desemprego

O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu parcial provimento a um agravo de instrumento de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pleiteava a antecipação de tutela … Continue lendo

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STF mantém decisão do TST que aplicou IPCA para correção de débitos trabalhistas

Fonte: Migalhas Fenaban ajuizou ação contra decisão da Corte trabalhista que determinou adoção do IPCA-E no lugar da TRD. Durante a sessão desta terça-feira, 5, a 2ª turma do STF julgou improcedente a ação ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos … Continue lendo

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Supremo mantém correção de ações trabalhistas pelo IPCA-E

Fonte: Valor Econômico A discussão sobre qual índice de correção aplicar aos processos trabalhistas parece estar longe de terminar, ainda que a reforma trabalhista, em vigor desde novembro, tenha estabelecido a Taxa Referencial (TR). Na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal … Continue lendo

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Ausência de espaço apropriado para amamentação em hospital justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento a um recurso ordinário em procedimento sumaríssimo da reclamada, uma entidade filantrópica que administra hospital na cidade de São José dos Campos, e manteve decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho local, … Continue lendo

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TST divulga novo regimento interno

Fonte: Migalhas Resolução administrativa 1.937/17, criada com base no novo CPC e na reforma trabalhista, foi aprovada em sessão ordinária do dia 20 de novembro. O TST disponibilizou na última sexta-feira, 24, a resolução administrativa 1.937/17. A norma, aprovada pelo Tribunal … Continue lendo

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Trabalhador que adquiriu bursite nos ombros e derrame nos joelhos será indenizado em R$ 10 mil

A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) seguiu o voto do relator, desembargador Ubiratan Moreira Delgado, que negou provimento ao recurso da empresa Alpargatas na ação trabalhista do Processo nº 000495-45.2017.5.13.0007. A empresa recorreu à segunda … Continue lendo

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Câmara anula doação fraudulenta e determina penhora sobre imóvel de sócio devedor

A 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento a um agravo de petição interposto pelo exequente para determinar a penhora de imóvel do segundo executado, sócio proprietário de uma empresa fabricante de calçados, a primeira executada. O bem havia sido doado … Continue lendo

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PJe 2.0 começa a funcionar como piloto em Navegantes (SC)

Amanhã, terça-feira, 5 de dezembro, a Vara do Trabalho de Navegantes, em Santa Catarina, receberá a versão 2.0 após seis anos da implantação do Processo Judicial eletrônico. Foi a Vara do município a primeira a receber o sistema. Os presidentes … Continue lendo

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INFORMATIVO TRT2 EXECUÇÃO (11-B/2017)

Configuração de dano moral coletivo – (Acórdão nº 20170673329) – Rel. Nelson Nazar – Publ. 10/11/2017) Enquadramento na atividade de professora não demonstrado –   (Processo 1001168-24.2016.5.02.0472 – Rel. Maria da Conceição Batista – Publ. 16/11/2017) Postagem em rede social ofende … Continue lendo

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