Arquivo da categoria: Direito do Trabalho

INFORMATIVO TRT2 EXECUÇÃO

Configura dano moral a submissão do empregado ao procedimento denominado “cheers”. (Acórdão n° 20180043778 – Rel. Davi Furtado Meirelles – Publ. 22/02/2018) Fluência do prazo da prescrição intercorrente só teve início a partir de 11/11/201. (Acórdão n° 20180061830 – Rel. … Continue lendo

Publicado em Direito do Trabalho | Comentários desativados

Justiça do Trabalho nega uso de preposto profissional em audiência

Fonte: Valor Econômico Apesar de a reforma trabalhista permitir que o preposto (representante do empregador na audiência) não seja funcionário, a lei não o dispensa de ter conhecimento das condições de trabalho que levaram ao processo. O entendimento foi aplicado … Continue lendo

Publicado em Direito do Trabalho | Comentários desativados

Parecer do TST será contrário a artigo da reforma

Fonte: Valor Econômico A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá apresentar um parecer contrário ao artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterado pela Lei 13.467/2017 – a reforma trabalhista. O texto que apontará … Continue lendo

Publicado em Direito do Trabalho | Comentários desativados

INFORMATIVO TRT2 – 2B/2018

Advogado não possui conhecimentos técnicos para impugnar laudo técnico de perito de confiança do juízo. (Acórdão nº 20180004519 – Rel. Odette Silveira Moraes – Publ. 30/01/2018) Ausência de depósito das verbas rescisórias não constitui óbice à propositura da ação de consignação, … Continue lendo

Publicado em Direito do Trabalho | Comentários desativados

Testemunha é multada em R$ 12,5 mil por falso testemunho em juízo

Fonte: TRT02 Uma testemunha que mentiu deliberadamente em seu depoimento em juízo foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, conforme previsão dos novos artigos 793-D e 793-C da CLT, ambos com redação dada pela Lei 13.467/2017, a … Continue lendo

Publicado em Direito do Trabalho | Comentários desativados

Informativo TRT2 – Execução n° 01/2018 (Tema: Extinção da execução)

Acordo Posterior petição informando o cumprimento integral do acordo implica renúncia à multa pelo atraso no pagamento de sua última parcela, extinguindo a execução. (Processo n° 1001242-23.2016.5.02.0264 – J. Victor Pedroti Moraes – 22/06/2017) Extingue-se a execução fundada em acordo homologado … Continue lendo

Publicado em Direito do Trabalho | Comentários desativados

INFORMATIVO TRT2 EXECUÇÃO 1-A/2018

O saldo existente em conta bancária conjunta pode ser objeto de constrição judicial.(Acórdão nº 20170726180 – Rel. Luciana Carla Correa Bertocco – Publ. 28/11/2017) O Sindicato pode atuar na qualidade de substituto processual em questões relativas à contratação de seguro de … Continue lendo

Publicado em Direito do Trabalho | Comentários desativados

INFORMATIVO TRT2 EXECUÇÃO

Multa prevista no artigo 523 do NCPC é  incompatível com a execução trabalhista. (Acórdão nº 20170707363 – Rel. Marcelo Freire Gonçalves – Publ. 01/12/2017) Fazenda Pública do Estado de São Paulo não responde pelas dívidas trabalhistas da VASP. (Acórdão nº … Continue lendo

Publicado em Direito do Trabalho | Comentários desativados

Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado

Uma companhia de café solúvel não conseguiu reverter decisão que a considerou culpada pelo vazamento de documento em rede social na Internet, contendo dados de salário e informações funcionais de trabalhador. A empresa foi condenada a indenizá-lo por dano moral, … Continue lendo

Publicado em Direito do Trabalho | Comentários desativados

TST mantém regra trabalhista que permite demissão sem aval de sindicato

Fonte: Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins, decidiu ontem (8) manter a demissão em massa de cerca de 150 professores do Centro Universitário UniRitter/Laureate, que atua no Rio Grande do Sul. Na … Continue lendo

Publicado em Direito do Trabalho | Comentários desativados