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TST reforça vínculo por trabalho habitual

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou seu entendimento de que a habitualidade gera vínculo de emprego, mandando uma sinalização importante sobre como vai interpretar pontos da reforma trabalhista. Segundo o mestre em Direito do Trabalho e diretor do Instituto … Continue lendo

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TRT-3ª – Vínculo em redes sociais não caracteriza amizade íntima capaz de desqualificar testemunha

O artigo 829 da CLT prevê que a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação. Mas será que a amizade em … Continue lendo

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TRF-3ª – União estável após o divórcio gera direito a pensão por morte

Decisão reconheceu que autora fazia jus ao benefício, porque retomou o convívio com ex-marido dois anos antes do seu falecimento A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou procedente o pedido de pensão à viúva de … Continue lendo

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STJ – Demora na entrega de documentos não interrompe prescrição de execução sob CPC de 73

A demora injustificada na entrega de fichas financeiras ou outros documentos que a administração pública deveria fornecer para quantificar uma execução contra si não mais interrompe o prazo prescricional para o ajuizamento da ação executória, nos casos regidos pelo Código … Continue lendo

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TRT-10ª – Motorista que teve plano de saúde cancelado unilateralmente pela empresa deve ser indenizado

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte de passageiros do DF a pagar, a título de indenização por danos materiais, R$ 5 mil a um motorista que, afastado do trabalho por ordem médica e necessitando realizar uma cirurgia … Continue lendo

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STJ – Jurisprudência – ALIMENTOS

http://www.stj.jus.br/SCON/jt/ STJ – Jurisprudência em Teses EDIÇÃO N. 77: ALIMENTOS – II

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STJ – Informativos de Jurisprudência Informativo n. 0597 – 15 de março de 2017.

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INFORMATIVO TRT2 – 3A/2017

Negada estabilidade para gestante contratada como aprendiz. (PJe TRT/SP10020067520155020706 – Rel. Sonia Maria Forster do Amaral – Publ. 01/02/2017) É nula dispensa de professor sem observância das regras previstas em estatuto da universidade. (Acórdão nº 20170015976 – Rel. Kyong Mi … Continue lendo

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INFORMATIVO TRT2 EXECUÇÃO – Preclusão, 02/2017

Consumativa A autonomia processual dos embargos à execução não obsta a preclusão consumativa que veda nova oposição.  (Proc. 02107005820085020030 – J. Maria Fernanda Zippinotti – 19/03/2016) Incabível oposição de embargos de terceiro sob novos fundamentos diante da preclusão consumativa e temporal … Continue lendo

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INFORMATIVO TRT2 – 2C/2017

Negociação coletiva é imprescindível para redução do percentual mínimo de direito de arena. (Acórdão nº 20161022248 – Rel. Sonia Aparecida Gindro – Publ. 20/01/2017) Prestação de serviços relacionados a jogos de azar impede o reconhecimento de vínculo. (PJe TRT/SP 10005999120165020708) … Continue lendo

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