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Testemunha é multada em R$ 12,5 mil por falso testemunho em juízo

Fonte: TRT02 Uma testemunha que mentiu deliberadamente em seu depoimento em juízo foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, conforme previsão dos novos artigos 793-D e 793-C da CLT, ambos com redação dada pela Lei 13.467/2017, a … Continue lendo

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Informativo TRT2 – Execução n° 01/2018 (Tema: Extinção da execução)

Acordo Posterior petição informando o cumprimento integral do acordo implica renúncia à multa pelo atraso no pagamento de sua última parcela, extinguindo a execução. (Processo n° 1001242-23.2016.5.02.0264 – J. Victor Pedroti Moraes – 22/06/2017) Extingue-se a execução fundada em acordo homologado … Continue lendo

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INFORMATIVO TRT2 EXECUÇÃO 1-A/2018

O saldo existente em conta bancária conjunta pode ser objeto de constrição judicial.(Acórdão nº 20170726180 – Rel. Luciana Carla Correa Bertocco – Publ. 28/11/2017) O Sindicato pode atuar na qualidade de substituto processual em questões relativas à contratação de seguro de … Continue lendo

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INFORMATIVO TRT2 EXECUÇÃO

Multa prevista no artigo 523 do NCPC é  incompatível com a execução trabalhista. (Acórdão nº 20170707363 – Rel. Marcelo Freire Gonçalves – Publ. 01/12/2017) Fazenda Pública do Estado de São Paulo não responde pelas dívidas trabalhistas da VASP. (Acórdão nº … Continue lendo

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Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado

Uma companhia de café solúvel não conseguiu reverter decisão que a considerou culpada pelo vazamento de documento em rede social na Internet, contendo dados de salário e informações funcionais de trabalhador. A empresa foi condenada a indenizá-lo por dano moral, … Continue lendo

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Plano de Saúde deve indenizar família de paciente que faleceu após internação

O juiz Armando Pereira da Silva Junior, da 4ª Vara Cível de Diadema, condenou uma operadora de plano de saúde a pagar pensão mensal no valor de um salário mínimo à filha de uma mulher que faleceu após complicações médicas, … Continue lendo

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TST mantém regra trabalhista que permite demissão sem aval de sindicato

Fonte: Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins, decidiu ontem (8) manter a demissão em massa de cerca de 150 professores do Centro Universitário UniRitter/Laureate, que atua no Rio Grande do Sul. Na … Continue lendo

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Certidão de nascimento não é único meio capaz de comprovar idade de adolescente corrompido

“O documento hábil para se comprovar a idade do menor envolvido não se restringe ao registro civil, sendo outros documentos dotados de fé pública igualmente hábeis para a comprovação da idade.” O entendimento foi aplicado pela Quinta Turma do Superior … Continue lendo

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TRT-2 decide sobre cobrança de honorários advocatícios após reforma trabalhista

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) fixou, em acórdão proferido na última quinta-feira (7), a validade da cobrança dos honorários advocatícios para sentenças proferidas na vigência da nova lei trabalhista (Lei nº 13.467/2017). A … Continue lendo

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União deve pagar seguro-desemprego após comprovação de demissão sem justa causa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana que, comprovada a demissão sem justa causa, a União deve pagar as parcelas de seguro-desemprego referentes aos meses em que uma moradora de Erechim (RS) ficou desempregada, não … Continue lendo

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